HISTÓRIA: Infraestrutura de Maragogipe (Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Aterro Sanitário)

Na história de todo e qualquer município, a infraestrutura básica é parte fundamental no processo de reconhecimento da humanidade e das suas relações com meio ambiente e do que nós, enquanto pesquisadores, chamamos de sócio-ambiental. Como se sabe, as cidades pensadas sob essa égide, tem a oportunidade de resolver mais rápido os problemas existentes com relação a esse tema. Todavia, Maragogipe, assim como a maioria das cidades brasileiras não teve sua estrutura pensada e resolver esse problema, passou a ser uma grande dificuldade para os administradores atuais e todas as discussões acerca dessa problemática.

Sendo assim, estou me propondo a traçar um panorama histórico da infraestrutura do município de Maragogipe, com um viés muito mais opinativo que histórico. Há necessidade, portanto, de reavaliação deste texto, sob a perspectiva e ótica profissional, visto que, eu estou mais interessado no trato com o público, do que com os profissionais da área posta em questão. Por fim, vale ressaltar que esse texto, apesar de terser longo, ele visa relatar um período da história maragogipana pouco estudada pelos historiadores atuais.

INTRODUÇÃO

Um dos projetos de extrema importância para o município de Maragogipe, e para diversas cidades da Bahia foi o Bahia Azul e este visava mudar o quadro de degradação ambiental existente, tanto na Baía de Todos os Santos como nos centros urbanos que a circundam.

O projeto começou em 1970, na grande Salvador e depois seguiu para o interior do Estado. Na Baía de Todos os Santos, o projeto ocorreu por causa dos reflexos da expansão demográfica e territorial no processo de desenvolvimento das cidades do seu entorno, como Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Santo Amaro, Cachoeira, Maragogipe e Madre de Deus que contribuíram para a poluição de rios e cursos de água que passam próximos, além de ocuparem desordenadamente o solo, o esgoto, o lixo e os desmatamentos que  também contribuíram para o desequilíbrio ecológico, degradando a fauna e a flora do local.

Essas cidades não possuíam sistemas de esgotamento sanitário. Em Salvador, apenas 26% da população era atendida. Desse total 13% através de sistemas isolados de conjuntos habitacionais. Milhões de metros cúbicos de esgotos domésticos eram lançados por ano nos rios, nas praias e na baía. O Bahia Azul visou a implantação de redes coletoras, interceptores, estações elevatórias e de tratamento em Salvador, Candeias, Simões Filho, Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Cachoeira, São Félix e Maragogipe. (Fonte: Bahia Azul)

Dentre os objetivos do projeto, estavam inclusos

• Esgotamento Sanitário (Havia planos para Maragogipe e foram implantados)
• Esgotos  céu aberto lançados ao mar
• Resolução do problema das praias poluídas, principalmente, em Salvador
• Proteção Ambiental
• Abastecimento de Água
• Resíduos Sólidos - Aterros Sanitários (Havia planos para Maragogipe e o Aterro foi implantado)
• e outros...

As políticas estatais de Saneamento Básico da Bahia se tornaram fatores de engrandecimento e promoção nos programas do Governo do Estado, mas na prática a população em geral não recebeu os benefícios e hoje, em diversas partes do Estado, já há uma necessidade de renovação e reestruturação do sistema concluído, além da implantação e ampliação dos já existentes sistemas de Abastecimento de Água, Saneamento Básico de resíduos sólidos, líquidos e gasosos que visem o benefício de milhares de pessoas.

O CASO MARAGOGIPE

ETE de Maragogipe destrói o meio ambiente e leva doenças para a população

Como o nosso estudo está voltado para a cidade de Maragogipe, começaremos a esboçar a partir deste momento algumas características gerais do município. Mas antes, gostaria de citar o documento oficial emitido pela Seplan que fala sobre diversos pontos que precisam ser revistos e analisados de outras formas, devido a defasagem do atual sistema.

Com relação ao Saneamento Básico, o documento diz que

"As obras estão concluídas, prosseguindo a efetivação das ligações intradomiciliares, e os sistemas já estão em operação. Foram contempladas as seguintes cidades: Simões Filho, Candeias, Santo Amaro, Madre de Deus, Maragogipe, Itaparica, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Cachoeira e São Félix, sendo que os sistemas destas três últimas localidades tiveram suas obras encerradas em 2004."

Contudo, o que se percebe é que existe um grande problema em Maragogipe, com relação ao sistema de Saneamento Básico atual. Basta citarmos o caso da ETE da Comissão-Baixinha e as péssimas condições de manutenção e tratamento do esgotamento maragogipano. Por várias vezes aquela comunidade se manifestou, em favor do fechamento deste empreendimento que polui o meio ambiente da localidade e está agravando o número de doenças para toda comunidade.

Acontece que, a população maragogipana paga na sua conta de água, a famosa "Taxa de Esgotamento Sanitário" e a parte da Embasa, não está sendo cumprida. Cabe portanto revermos essa cobrança, pois a Embasa está poluindo o meio ambiente e não está cumprindo sua parte que seria tratar o esgotamento sanitário, além do recolhimento, visto que a população está pagando para que esse processo de saneamento seja completo e efetivo.

Vale ressaltar que foram investidos, até 2004, em Maragogipe, 999 mil reais nas localidades da Comissão, Baixinha, Cabaceiras e Angolá, beneficiando apenas 5860 pessoas, no sistema de esgotamento sanitário.

Em outro ponto do documento, ao falar do sistema de abastecimento de água, a Seplan diz que

"Todas as ações desse componente já foram concluídas até o exercício de 2003. No total, abrangendo as localidades de Maragogipe, Najé, Coqueiros, Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Monte Recôncavo, Paramirim, Ilha de Maré, Santo Amaro, Itaparica e Vera Cruz, foram implantados 66 km de adutoras, 111 km de redes de distribuição e 7.565 m3 de reservação, em obras destinadas à melhoria e ampliação de sistemas já existentes."

Todavia, já há uma necessidade de ampliação desse sistema de abastecimento de água, afinal de contas, já existe o Programa Água Para Todos e visto que a população do município cresceu, e por mais que o IBGE emita alguns números, relevantes por sinal, percebe-se que existe uma outra realidade que precisa ser revista e cobrada pelos atuais gestores municipais, tanto o executivo, quanto o legislativo.

Com relação aos resíduos sólidos, e neste caso, estou a falar do Aterro Sanitário. O referido tema é assim tratado pelo Governo do Estado:

"As ações referentes ao componente de resíduos sólidos inseridas no Programa Bahia Azul, realizadas pela Conder, estão concluídas e englobaram a elaboração e implantação de Planos Diretores de Limpeza Urbana e a execução das obras de implantação dos aterros sanitários de Maragogipe, Santo Amaro e Recôncavo Sul (compartilhado entre os municípios de Cachoeira, São Félix, Muritiba e Governador Mangabeira), além da recuperação dos lixões existentes. Para operação dos aterros sanitários foram adquiridos, e repassados às respectivas prefeituras, equipamentos de coleta de lixo e tratores. Essas ações complementam as ações executadas pelo Projeto Metropolitano, já concluídas anteriormente."

Bem, se esses equipamentos vieram, nós não temos como saber, mas por diversas vezes, algumas pessoas comentaram que no Governo Raimundo Gabriel existia diversas máquinas na cidade, cabe ressaltar agora, que se existia foi fruto do investimento do Governo do Estado. Atualmente, há diversas máquinas, contudo já há o que se questionar pois estão em estado deplorável.

Todavia podemos muito bem dizer que: O Programa Bahia Azul deixou muito a desejar no município de Maragogipe, além claro de outros municípios. Talvez seja por isso, que atualmente e em anos anteriores houve a necessidade de uma reestruturação do sistema. O Aterro Sanitário de Maragogipe, por diversas vezes, teve sua licença ambiental negada ou colocada sob revisão, mas as administrações continuavam a depositar o lixo de parte da população nele. Digo parte da população e irei comprovar com documentos mais adiante.

Em janeiro de 2004, na segunda etapa da Educação Ambiental do Bahia Azul foram formados 380 agentes comunitários de saúde nos municípios de Maragogipe, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, Simões Filho, Itaparica e Vera Cruz. Os objetivos eram levar à população uma consciência mais ecológica, mas será que a própria empresa pratica essa ecologia? Onde está a famosa Gestão Ambiental da Embasa e dos órgãos que promovem a manipulação e manutenção desse tipo de tratamento sanitário, seja ele sólido, líquido ou gasoso?

INVESTIMENTOS DA EMBASA EM MARAGOGIPE

Eu não poderia deixar de falar sobre a questão dos investimentos aplicados no município de Maragogipe. Pois eu estaria omitindo este fato na busca dos meus objetivos, que é mostrar que a infraestrutura de Maragogipe está um caos e desabilitada para contemplar os ideais do discurso sócio-ambiental aplicado pelo Governo do Estado, Municipal e Empresas Públicas, sem falar nas omissões de ONG´s diversas que já fazem um tempo que não tratam dessas questões em público.

Segundo o estudo, depositado no site do Banco do Nordeste (BNB), sob o título de PDITS, tratando de Salvador e seu entorno. No capítulo de Infraestrutura, encontramos diversos pontos sobre o tema posto em questão nesse momento.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Descobrimos que em 1998, Maragogipe recebeu o investimento que girou em torno de 1,5 milhões de reais; em 2000, o valor chegou a 4,4 milhões de reais, totalizando quase 6 milhões de reais em investimentos da Embasa nos sistemas de água e esgoto. Na época, em 2002, a Embasa avaliou que dos 4 pontos do Sistema de Abastecimento de Água do município tinha sua situação satisfatória e que 2 não eram operados pela Embasa. Maragogipe tinha 6463 residenciais ligadas ao sistema, 4 industriais e 275 comerciais.

Apesar da Embasa considerar satisfatório, o IBGE divulgou que em 2000, apenas 54% da população maragogipana estava ligada a rede de abastecimento de águas, 10% a mais que 1991.

Segundo documento do BNB, Maragogipe apresenta as seguintes características:

De acordo com o Censo de 2000, realizado pelo IBGE, o município de Maragojipe tinha um total de 9.711 domicílios, dos quais 5.204 estavam ligados à rede geral de abastecimento de água. O Censo revelou que 89,2% da população urbana do município eram atendidos pelo sistema de abastecimento de água tratada, enquanto apenas 2,5% usavam o sistema de poço ou nascente. Como já visto em outros casos dentro do Pólo Salvador e Entorno, a situação da zona rural era sensivelmente inferior, com apenas 9,1% das pessoas atendidas pela rede geral de abastecimento de água e 75,7% usando o sistema de poço ou nascente. Maragojipe apresenta cerca de metade da população sem atendimento de água tratada e uma situação preocupante no que se refere à destinação do esgoto. Essa combinação de fatores é potencialmente de risco para a população e visitantes, já que grande parte da água consumida pode estar vindo de fontes contaminadas.

Maragojipe apresentou o seguinte quadro evolutivo:

Para destrinchar melhor o significado desses 89,2% da população urbana que recebe o Sistema de Abastecimento de Água, a EMBASA traz documento de análise de 2003 que explica: Coqueiros tem 93% da população no sistema, Guaí 0%, Guapira, 0%, Maragogipe 90%, Nagé 93% e São Roque 94%. Esses números modificaram-se consideravelmente, mas vale pontuar que tanto no Guaí, quanto em Guapira inexiste qualquer tipo de tratamento, pois essas áreas não trazem lucros para a EMBASA.

SANEAMENTO BÁSICO

O documento continua e desta vez irá tratar da questão do Saneamento Básico, da situação em 2002 e de suas intervenções e uma situação assustadora é revelada.

No ano 2000, apenas 25,8% da população tem algum tipo de coleta de efluentes, 1% da população eram atendidas por um sistema de esgoto em 2002. Em 2000, 5,2% tinha fossas sépticas; 8,6% da população usavam fossas rudimentares; 40,4% da população não tinha sequer banheiro em suas residências e 20,1 lançavam seu dejetos em valas e rios. Essa situação pode muito bem ser considerada caótica. (Censo 2000 e Embasa 2002). Vale ressaltar que em 2002, o Sistema de Esgotamento Sanitário da Embasa em Maragogipe foi considerado concluído, e só tinha 1% da população atendidas.

O documento ainda diz que "na análise do índice de cobertura, o IBGE utiliza uma metodologia que considera qualquer tipo de coleta, inclusive os casos em que o esgoto é lançado em dutos de drenagem pluvial. Isso resolve grande parte do problema de saúde pública representado pelo esgoto, já que os efluentes são afastados das residências onde são produzidos, mas está longe de representar uma solução adequada do ponto de vista ambiental."

COLETA DE LIXO
Em 2000, dos 40 mil moradores de Maragogipe, apenas 12757 eram atendidos por um sistema de coleta de lixo, em que a responsável era a Prefeitura Municipal. Apesar do crescimento no número de atendidos com relação a 1991 que atendia 17% da população, esse número ainda era pouco, apresentando índices muito abaixo dos demais municípios do Recôncavo com apenas 35% da sua população total. (IBGE)

O Aterro Sanitário de Maragogipe começou a operar em fevereiro de 2001, e tinha uma expectativa de vida de 15 anos. Com apenas 10 anos de funcionamento, ele já apresenta uma série de irregularidades devido às péssimas administrações no tratamento do lixo e manutenção do aterro. Ele suportaria 17,6 toneladas de lixo por dia, que equivaleria a 6347 toneladas por ano. Vale ressaltar que esses cálculos valeriam para o atendimento de aproximadamente 20 mil pessoas. Metade da população total. Vale ressaltar que até hoje, diversos locais do município não são atendidos pelo sistema de Coleta do Lixo.

Segundo informações do “Relatório de Acompanhamento do Programa de Saneamento Ambiental da BTS”, foram entregues à Prefeitura de Maragojipe diversos equipamentos que auxiliam a coleta e disposição final do lixo e esses equipamentos foram : tratores, caçambas basculantes, caminhões coletores e compactadores, contenedores e carros pipa. Para utilização nos aterros sanitários foram oferecidos os seguintes equipamentos: retro-escavadeiras, tratores de esteira e caçambas.

Quando há intervenção estadual para implantação de um aterro, o pacote de serviços que a CONDER oferece às prefeituras atendidas inclui:

• Planos diretores de limpeza urbana (PDLU);
• Educação ambiental;
• Aterros construídos;
• Treinamento de pessoal operacional;
• Treinamento técnico para órgãos municipais;
• Assistência operacional nos primeiros meses de funcionamento do aterro.

Após um período inicial denominado de pré-operacional, as prefeituras assumem a gestão do serviço de coleta e operação do aterro instalado. É nesse momento que se faz importante uma maior assistência aos municípios, uma vez que a maior parte deles não possui equipes técnicas preparadas para conduzir uma eficiente gestão dos resíduos sólidos. (Fonte: BNB)

No caso de Maragogipe, o projeto de implantação incluiu também a recuperação ambiental da área do antigo “lixão”, no momento de visita à área, essas intervenções estavam em fase bastante adiantada, restando apenas a re-vegetação das áreas recuperadas. Acontece que deveria ser implantado um sistema de coleta seletiva baseado nos PDLU. O que não houve, por isso, o aterro não teve a sustentabilidade desejada.

Em 2001, as condições do Aterro de Maragogipe foram consideradas boas, obtendo uma nota de 78,1 no ano. Para a construção desse aterro foram gastos R$ 517.855,13, nos anos de 2000 e 2001. Valores muito inferiores aos que foram gastos em outras localidades.

CONCLUSÃO
Depois de todas essas colocações, concluímos que a infraestrutura maragogipana com relação ao Abastecimento de Água, até 2001 tinha seu estado precário e o índice de coleta era abaixo do esperado, mesmo assim, havia problemas na aplicação e no tratamento do mesmo. Com relação ao Esgotamento Sanitário, não é preciso nem citar, visto que pouquíssimas são as pessoas beneficiadas e a grande maioria da população ainda precisa estar dentro desse sistema.

Vale ressaltar, que os planos e práticas do governo anterior, estão refletindo no governo atual, tanto no nível municipal, quanto no estadual que ainda sente a dificuldade de estar tratando com mecanismos de infraestrutura e suas relações com o sócio-ambiental, isso sem falar na dita cultura política e suas relações interpessoais. A dificuldade maior estar no medo com que o primeiro pode estar causando nas relações que o governo tem com a população, sobretudo carente e necessitada de meios para se estabelecer enquanto cidadãos. A contradição desse panorama esboça-se no entendimento da manutenção de poder e do exercício com que as atuais lideranças tem com a comunidade, que está muito mais atrelada à característica do comprometimento dito "social", arraigado nos interesses e nos favores dos governantes, esquecendo que seria através da construção de uma nova sociedade, um novo modelo, que mudaremos toda a base social.

Quando as pessoas tiverem mais tempo para se dedicar à questões relativas a sua comunidade, pensando bem menos nos seus interesses infraestruturais, visto que, eles já deveriam ter sido sanados e já deveriam fazer parte do inconsciente dessas pessoas, a mudança será real e verdadeira e quem ganhará com isso, será a população e não o Governo e as Empresas que prestam serviços, sejam públicas ou privadas.


Fonte:
Cidades do Brasil

Analgesi
Seplan - BA
BNB
Artigo Políticas de Saneamento na Bahia