Hoje, dia 08 de maio de 2013, fui Orador Oficial da Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Maragogipe e nela, fiz questão de colocar três questões. A grafia do nosso topônimo; A diferença entre a Emancipação Política e o 08 de maio; e o futuro das pesquisas da história de Maragogipe. Pontos que considero de extrema importância e acredito que somente com o debate podemos defini-las.
Segue abaixo o discurso na íntegra. Estarei contando com sua opinião, pois assim como estou te incentivando, incentivei nossos legisladores.
Bom dia a todos os presentes nesta sessão
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Maragogipe, Ana Leite do Nascimento;
Excelentíssima Senhora Prefeita de Maragogipe Vera Lúcia Maria dos Santos;
Excelentíssimas Autoridades, senhores vereadores;
Ilustres Senhoras e Senhores que se fazem presente neste momento tão nobre para a sociedade maragogipana.
Inicialmente, agradeço por ter sido escolhido para ser o Orador Oficial nesta solenidade em comemoração do “Centésimo Sexagésimo Terceiro Aniversário da Cidade de Maragogipe”, data definida e criada pela lei provincial nº 389, do dia 08 de maio de 1850, ocasião que Maragogipe recebeu o título de Patriótica Cidade. Momento ímpar na nossa história de luta, suor, lágrimas e alegrias. No entanto, acredito que há muitas pessoas em nossa cidade em condições de estar aqui, falando pela data e, principalmente, pela história desta cidade, em especial o professor Benedito Jorge Carneiro de Carvalho e a professora Marilena Seixas.
Estou aqui, como professor de História, formado pela UFRB, e como Coordenador do Laboratório de História e Memória de Maragogipe do Centro Educacional “Simões Filho”, colégio que dedica uma parte da sua proposta pedagógica ao ensino da História de Maragogipe, da sua cultura e diversidade.
Neste momento, falo para todos os cidadãos maragogipanos, presentes e ausentes, sem nenhuma exceção, e aqui lembro, que o “cidadão maragogipano” ama esta terra independente do lugar onde mora e é aquele que reside no nosso município, e não apenas, aos que nesta terra nasceram. O cidadão maragogipano, também pode ser chamado de sanroquense, guapirense, guaiense, coqueirense e nageense. Não pode haver distinção! Basta sentir e querer ser cidadão maragogipano. Este é um sentimento que pertence a todos, independente de religião, cor, posicionamento político ou ideológico.
Este sentimento que chamamos de “maragogipanidade”, corre nas nossas veias e no nosso coração que pulsa o sangue que corre no nosso corpo e que nos faz viver intensamente esta bela e Patriótica Cidade. Uma terra que está em franco crescimento econômico, que está em expansão devido ao novo potencial descoberto. Uma terra que tem memórias e desejos a serem postos na mesa como o caranguejo e a moqueca de siri, ou aquela mariscada que tanto adoramos, para que jovens se deliciem ouvindo histórias das mais sapientes pessoas que por esta terra circulam e definem o seu mais sublime desejo de maragogipanidade.
Neste dia, a Casa Legislativa também homenageia cidadãos maragogipanos como o Babalorixá Edson dos Santos, os professores Ronaldo Pereira de Souza e Eliezer Cesar de Albuquerque Rebouças, e os ex-prefeitos Bartolomeu de Ataíde Teixeira e Rubem Guerra Armede. Pessoas que contribuíram ativamente com a nossa história e cultura.
Nesta cerimônia. Trato de três questões que precisam ser discutidas pelo Legislativo e Executivo. Três questões históricas que não devem mais passar despercebidas como estão passando. Três questões que necessitam da Urgência Urgentíssima dos nossos projetos legislativos.
Senhores vereadores. Sociedade maragogipana. Convidados e amantes desta terra. Serei rápido e sucinto, apesar destas três pautas merecerem mais destaque. Por este motivo, clamo a atenção do Legislativo para que este discurso não seja vago, vazio e nem caia no esquecimento dos arquivos sem nenhum valor.
A primeira questão é:
1. Qual grafema devemos aplicar no nosso topônimo?
Na primeira edição do jornal Tribuna Popular que circulou por esta terra no dia 08 de maio de 2010, fiz questão de salientar que não podíamos continuar escrevendo o topônimo da nossa cidade em duas versões. Penso que estamos tendo uma atitude inconcebível e que pode ser corrigida como foi em Sergipe, que em Audiência Pública, depois dos argumentos serem colocados ficou definido o uso do grafema “G”.
Como historiador, defendo o uso da grafia histórica, defendo o uso das nossas raízes e para isso, invoco o acordo de 1943, que continua valendo para grande parte dos assuntos do nosso idioma, apesar dos novos acordos ortográficos. Este acordo prevê, logo no parágrafo 33 que as palavras deverão ser escritas respeitando-se sua etimologia e sua história, todavia deve estar em harmonia com a prosódia geral dos brasileiros que nem sempre é idêntica à lusitana.
No parágrafo 39 ficou definido que os nomes próprios personativos, locativos e de qualquer natureza, sendo portugueses ou aportuguesados, estão sujeitos às mesmas regras estabelecidas para os nomes comuns. Até aqui, poderíamos escrever Maragogipe com o grafema “J” (jota), Contudo no parágrafo 42, há uma exceção, relativa às cidades com tradição histórica secular quando já esteja consagrada pelo consenso diuturno dos brasileiros. E como exemplo, cito o Estado da Bahia, que se escreve com o grafema “H”, devido sua tradição e história centenária.
Apesar do acordo ortográfico estabelecer que as palavras de origem tupi, que pela tradição usual eram escritas com "G" passaram a usar nos nomes comuns na língua portuguesa o grafema "J", no nosso caso específico, vale lembrar da nossa tradição secular. O que nos desobriga a seguir as normas do referido acordo.
Maragogipe tem muito mais de 163 anos de história para contar. Nossa história tem mais de quatro séculos. Neste sentido irei pontuar três datas importantíssimas para Maragogipe e para nosso argumento.
- Para alguns historiadores, o ano de 1640 é marco da nossa Igreja da Matriz e a povoação que já existia desde o século XVI é elevada à categoria de Freguesia de São Bartolomeu de Maragogipe (utilizando o grafema G), pelo Bispo Dom Pedro da Silva Sampaio, por proposta do Vice-Rei Dom Jorge de Mascarenhas, o Marquês de Montalvão. Este documento tem 373 anos.
- Em 1724, no dia 16 de fevereiro, foi criada a Vila de São Bartolomeu de Maragogipe (utilizando o grafema G), com território desmembrado de Jaguaripe e em virtude da ordem do Rei de Portugal D. João V dada em 17 de dezembro de 1693. Atendendo ao apelo popular, o ato foi consumado pelo ouvidor geral da câmara Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira com portaria por ato do Sr. Vasco Fernandes César de Menezes, o 1º Conde de Sabugosa, Governador Geral do Brasil. Este documento está localizado no Arquivo Histórico Ultramarino e tem 289 anos.
- Por fim, em 1850, no dia 08 de maio, a vila de Maragogipe (utilizando o grafema G) foi elevada a categoria de cidade, pela lei provincial nº 389, ocasião que recebeu o título de Patriótica Cidade, no governo de Álvaro Tibério de Moncorvo e Lima, que presidia a Província da Bahia. Este documento está localizado na Coleção de Leis e Resoluções da Assembleia Legislativa e Regulamentos do Governo da Província da Bahia, e tem, nesta exata data, 163 anos de história e esta Certidão de Nascimento está aqui, em minhas mãos e distribuo algumas cópias para vocês verificarem o que estou afirmando.
Vou perguntar a vocês: Podemos alterar a nossa Certidão de Nascimento sem passar pelo crivo da lei? E aí, espero que vocês me respondam perguntando: Mas, por que o nosso brasão oficial está grafado com jota, além da fachada da Câmara e de ofícios da Prefeitura? Por causa da lei municipal nº 6 de 27 de janeiro de 1973. Nela, foi idealizado o Brasão e a Bandeira do Município que inexistiam, todavia não definiu, verdadeiramente, qual grafema devemos escrever, ficando a dúvida, pois foi baseada no desejo de apenas algumas pessoas, num tempo em que a Democracia não reinava, a Ditadura era a ordem do dia, e neste sentido, o povo não participou do processo de decisão e escolha. Naquele momento, a Casa Legislativa foi utilizada como meio para que o desejo de algumas pessoas que estavam no governo fosse consumado sem consulta popular e hoje, nós vivemos com este ponto de interrogação.
Parece contradição a utilização deste documento no meu argumento, mas ele tem um propósito - o confronto histórico. Pois, não quero aqui definir qual será a nossa futura grafia. Apesar dos meus argumentos serem claros e precisos e do fato de não aceitar que um documento de quarenta anos, seja mais forte que documentos centenários, sei que a maioria vence e respeito esta decisão, por ser democrática. Gostaria apenas que esta questão fosse tratada com mais seriedade e que o povo pudesse realmente decidir depois de ouvir os argumentos colocados. Se quisermos preservar a nossa história que comecemos deste ponto e enquanto o Legislativo não definir esta questão, assim continuaremos. Sendo assim, cabe a vocês, caros vereadores a reforma da nossa Lei Orgânica que completou 23 anos de existência e que precisa ser atualizada, do Regimento Interno e a definição deste impasse entre a história e a língua portuguesa.
A segunda questão é:
2. Quando Maragogipe obteve sua Emancipação Política e o que comemoramos no dia 08 de maio?
Como falei, a Vila de São Bartolomeu de Maragogipe foi criada no dia 16 de fevereiro de 1724. Segundo Osvaldo Sá, “como prova de gratidão, os maragogipanos ofertaram ao Conde de Sabugosa, 2000 alqueires de farinha de primeira qualidade para o sustento da tropa, dádiva aceita com apreço, devido à escassez existente na seca avassaladora que devastava o Estado.” Parece que esta seca nos acompanha desde muito tempo, mas superamos e superaremos as que estão por vir. Basta organização, planejamento e aplicação correta dos recursos públicos.
Seis dias depois a vila foi instalada, sendo contratados pedreiros, carpinteiros e ferreiros para a construção deste prédio centenário, a Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe. Quatro anos depois, em 1728 o Paço Municipal é, finalmente, instalado, tornando-se sede do Governo do Município de Maragogipe. Todavia, segundo o IBGE, a emancipação política do município de Maragogipe aconteceu, através de provisão régia, no dia 09 de fevereiro de 1725, esta data sim, é pouco lembrada pelos maragogipanos.
Neste período imperial, os presidentes da Câmara tinham, em suas mãos, os dois poderes (Executivo e Legislativo) e este prédio, além destas instituições e outras, ainda continha uma Cadeia, que funcionou até o terceiro quartel do século XX, e que, nas fontes históricas das Guerras de Independência é lembrada por ser prisão do combatente general francês Pedro Labatut.
Se, com muitas exceções, - e aqui faço questão de lembrar os escravos da época que foram chicoteados, amordaçados aqui nesta praça, mas que construíram esta cidade -, os maragogipanos já podiam exercer sua cidadania, já tinham seu direito civil e político definido por provisão régia e um município com Casa Legislativa existente. Então, não podemos afirmar que a emancipação política ocorreu em 1850.
Mas o que comemoramos realmente no dia 08 de maio?
Comemoramos um título que nos foi concedido por Sua Majestade Dom Pedro II devido à bravura dos maragogipanos pela causa da Independência da Bahia e do Brasil. Segundo o escritor maragogipano Osvaldo Sá, este município não pode ser inferiorizado no quadro verde-amarelo das vilas do Brasil. O título de Patriótica é belo e expressivo, pois “o patriotismo é o heroísmo continuado, permanente e o heroísmo é ato de bravura impetuosa de um momento, rápido e fulminante. Já o patriotismo nasce da ação continua e consciente, e por isto, subsiste, perdura” (SÁ, Osvaldo - Histórias Menores), corre nas veias da cada cidadão que se emociona quando fala da sua terra.
Aliás, todos nós sabemos que a luta pela Independência tem como marco o dia 25 de junho de 1822, dia em que a Câmara de Cachoeira decidiu aclamar Sua Alteza Real por regente e Perpétuo defensor e protetor do Reino do Brasil. Foi lavrada a ata e quando celebravam o Te Deum a escuna canhoneira enviada por Madeira de Melo disparou o primeiro tiro contra a vila.
No dia seguinte, formou-se a primeira junta Interina, Conciliatória e de Defesa e nela Antônio Pereira Rebouças, maragogipano, já se fazia presente. Foram enviados mensageiros para todas as vilas e povoações do Recôncavo. Neste mesmo dia, a Câmara de Maragogipe já ciente das hostilidades decidiu que "No reino do Brazil deve residir hum único Centro de Poder Executivo na Pessoa do Príncipe Real" (TAVARES, cap. XVI do livro História da Bahia)
Hoje, comemoramos no dia 29 de junho, um feriado municipal por uma adesão feita no dia 26 de junho. Quem quiser a comprovação histórica do que estou descrevendo basta procurar na internet pelas edições dos jornais da “Gazeta do Rio”, na edição de nº 108, do dia 07 de setembro de 1822, dia da Independência do Brasil. Numa data como esta, o governo disponibilizou documento tão importante para nossa cidade. Nele encontramos uma Ata da Câmara de Maragogipe do dia 26 de junho de 1822 (sendo grafada com “G”), e nós não estamos dando a devida atenção ao referido documento, que exigiu, inclusive, como agora aqui estou, uma Universidade. Maragogipe e os maragogipanos desejam ter um núcleo da UFRB. Sendo assim, é no dia 26 de junho e não no dia 29 que Maragogipe aderiu à independência, exigindo inclusive, o fim das hostilidades portuguesas.
É com esta história de luta e patriotismo que no dia 08 de maio, comemoramos a elevação da vila de São Bartolomeu de Maragogipe a categoria de cidade ocasião que recebeu o título de Patriótica Cidade. Na época, o município tinha aproximados 45 mil habitantes, seis vereadores, sendo eleitos mais três edis Rocha Passos, Joaquim Batista Imborama e José Pereira Silveira, deixando a Casa com nove representantes. Esta lei foi publicada no dia 10 do mesmo mês na Secretaria da Província da Bahia.
A terceira e última questão:
3. Que tipo de atenção os estudos históricos da nossa terra merecem ter?
Vossas excelências, cidadãos maragogipanos e convidados especiais. A História de Maragogipe é uma das mais belas e mais vibrantes de todos os tempos e precisa ser resgatada, precisa de incentivos, precisa de espaços vivos e reais. Quebrem aquele paradigma positivista de que a História estuda o Passado. A história não pode estudar o passado, nós, historiadores não temos uma máquina do tempo para ver o que se passou e escrever. A História é estudo dos homens no tempo e no espaço, a História é estudo das nossas indagações do tempo Presente. É somente com estas questões que interrogamos o passado, e utilizamos dos documentos orais e escritos existentes no presente para confirmar nossas indagações.
Neste sentido, como historiador e maragogipano, ciente dos meus deveres e direitos, cobro de vossas excelências, a implantação de Centro de História e Memória de Maragogipe para que pesquisadores, professores e amantes da história possam apreciar o quão bela é nossa vida coletiva. Para que se possa produzir conhecimento e novas interpretações acerca da história local. A digitalização de fotografias, documentos públicos e particulares, a coleta de informações através da história oral é de extrema importância para a preservação da nossa memória. Quem sabe, depois de muitas discussões, a produção de livro didático que será distribuído gratuitamente para que nossas crianças e jovens obtenham o conhecimento da nossa História?
Finalizo este discurso, relembrando meu avô, Dr. Odilardo Uzeda Rodrigues, mestre e professor de História, disciplina a qual dedico minha vida, assim como a minha mãe, professora Lucia Maria, que me incentivou e me ensinou a amar esta terra, assim como vocês a amam. Ela me ensinou a respeitar o próximo, e a dizer não para os erros. Ensinou-me a ser firme na minha ideologia, respeitando a opinião alheia. Ensinou-me a travar debates e estou pronto para isso. Percebam que levantei três questões. Espero que a Câmara de Vereadores promova um verdadeiro debate entre maragogipanos para que cada um esboce o seu entendimento sobre as questões levantadas, refutando ou não, os argumentos usados neste discurso, e promovendo o que nós mais desejamos. A democracia.
Desejo que no próximo ano, estas questões não precisem mais ser levantadas.
Parabéns Patriótica Cidade!
Muito obrigado a todos.
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